Lei que cria bula digital é sancionada

Além disso, a lei muda o sistema de rastreamento de medicamentos, que passa a ser responsabilidade das farmacêuticas.

Cognys

  • 12/05/2022
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As embalagens dos remédios deverão conter, além da bula impressa, um código QR Code para acesso às informações. (Fonte: iStock)

Foi sancionada nesta quinta-feira (12), pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos. Agora, as embalagens dos medicamentos passam a ter um código QR Code, em substituição ao código de barras bidimensional atual. O objetivo é facilitar o acesso às informações e permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo, sem substituir a necessidade da bula impressa.

Além disso, o texto da lei revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), centralizado pela Anvisa, que teria o objetivo de acompanhar todas as etapas da cadeia de produção de medicamentos em circulação no Brasil. Com a mudança, a rastreabilidade passa a ser responsabilidade das farmacêuticas, que deverão possuir um "mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote, e os destinatários das remessas.”

Após o PL ser aprovado pelo senado há um mês, a Anvisa havia relatado que “vê com preocupação” a aprovação, pois acredita que a lei dificulta os controles sanitários, a qualidade e a fiscalização dos medicamentos, resultando em uma série de problemas que ameaçam à saúde pública.

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fonte: Agência Câmara de Notícias